Correntes Bioéticas

Algumas correntes bioéticas atuais rejeitam o próprio conceito de pessoa e reduzem tudo ao utilitarismo ético centrado no prazer sensível. Infelizmente, o critério decisivo que permite diferenciar os seres é sua capacidade de sentir ou não, de experimentar ou não o prazer e dor, somente os primeiros  podem ter esses direitos reconhecidos?

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1 – Principialismo
Esse modelo anglo-americano difundiu-se e trata-se de uma tentativa de responder as lacunas de normas específicas, capazes de tornar legítimo os juízos sobre os procedimentos em situações específicas, sobretudo, nos singulares casos  das ciências biomédicas.  A reflexão do principialismo preocupa-se com o controle social da pesquisa em seres humanos, mobilizando a opinião pública na exigência da regulamentação ética, como no caso das injeções de hepatite viral em crianças com deficiência mental, entre 1950 e 1970 no hospital de Willowbrook em Nova York.

2 – Contratualismo
Esse modelo é derivado do contratualismo clássico dos filósofos Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632 – 1704) e Jean Jacques Rousseau (1712 – 1778). Abraça o preceito deontológico que reconhece as razões últimas do dever ser no acordo convencional entre indivíduos de uma comunidade.  O juízos morais são fundamentados entre os indivíduos da comunidade chegando a um consenso.
Todavia, um representante posterior do contratualismo, o filósofo Hugo Tristram Engelhardt (1941), levanta um polêmico debate na sua obra, Fundamentos da Bioética,  onde o mesmo delibera sobre a moral pública mínima, aceita por todos para o benefício de todos.

“O que distingue as pessoas é a sua capacidade de autoconsciência, racionalidade e preocupação com o merecimento de acusação e elogio”.

A observação de Engelhardt reflete uma inquietação sincera na distinção daquele que pode ou não participar de um ato na formulação de um contrato.

“Os fetos, os bebês, os deficientes mentais e aqueles que se encontram em coma, sem possibilidade de recuperação, são humanos, mas não pessoas. São membros da espécie humana, mas não desfrutam, por si mesmos, uma posição na comunidade moral secular. Essas entidades não podem acusar nem elogiar, nem são dignas de acusação ou de elogio; não podem fazer promessas, entrar em contratos ou chegar a um acordo de beneficência. Não são participantes principais na realização moral secular. Só as pessoas têm essa condição”.

Engelhardt mostra uma preocupação com a condição de cada Ser, ou seja, quando que são aptos e quando não o são. Assim sendo, apresenta a moralidade singular como parte fundamental e, não menos importante, o poder que cada um possui para assegurar o resultado em um sistema contratualista.

3 – Utilitarismo
O modelo utilitarista fundamenta a justificação da norma ética na maximização do bem-estar e na minimização do sofrimento. Atuando no coletivismo.
A justificação moral passa da avaliação das consequências imediatas do ato às regras e aos princípios de ações, aos quais a efetivação se revela socialmente mais útil. A polêmica no campo do utilitarista (bioético) fica com Peter Singer, filósofo e professor australiano. Na sua obra Ética Prática, diz;

“Difere do utilitarismo clássico pelo fato de melhores consequências ser compreendido como o significado de algo que, examinadas todas as alternativas, favorece os interesses dos que são afetados, e não como algo que simplesmente aumenta o prazer e diminui o sofrimento”.

Singer, após relatar experiências cruéis com animais, faz a seguinte provocação:

 “Diante da pergunta hipotética a respeito de salvar milhares de pessoas através de uma única experiência com um animal, os adversários do especismo podem responder com outra pergunta hipotética: os que fazem as experiências estariam preparados para fazê-las com seres humanos órfãos, com lesões cerebrais graves e irreversíveis, se esta fosse a única maneira de salvar milhares de outras pessoas? (Digo “órfãos” para evitar a complicação dos sentimentos dos pais humanos). Se os cientistas não estiverem preparados para usar órfãos humanos com lesões cerebrais graves e irreversíveis, sua aceitação do uso de animais para os mesmos fins parece ser discriminatória unicamente com base na espécie, uma vez que macacos, cães, gatos, e até mesmo camundongos e ratos são mais inteligentes, mais conscientes do que se passa com eles, mais sensíveis à dor, etc., do que muitos seres humanos com graves lesões cerebrais, que mal sobrevivem em enfermarias de hospitais e outras instituições. Da parte destes seres humanos, parece não existir nenhuma característica moralmente relevante que esteja ausente nos animais”.

4 – Bioética Personalista
A perspectiva personalista defende a tese da dignidade intrínseca da pessoa reconhecida em cada ser humano, independente da fase de desenvolvimento físico-psíquico. Seu representante mais expressivo Elio Sgreccia (1928), cardeal italiano,  que expõe com muito zelo, no Manual de bioética, os fundamentos e as teses da bioética personalista, ontologicamente fundamentada.
Sgreccia  estipula um método de pesquisa em bioética que define como triangular, ou seja, um exame de três pontos.

  • Biologia – o exame do fato em si e o respeito à vida, à integridade da pessoa e à dignidade da pessoa humana.
  • Antropologia e referência – determinar os valores que deverão ser salvaguardados e as normais que devem ser ajustadas à ação e aos agentes no plano singular e social.
  • Problemas éticos – relaciona com os conceitos e valores fundamentais da pessoa que exigem a filosofia do homem no seu conjunto.

Decerto, se torna importante responder a pergunta feita no início do texto e, ressaltar que, estudiosos e autores como Peter Singer se incomodavam com os tratamentos dados aos animais, certamente, devido aos impasses, não apenas teórico, mas, também como o de Peter Singer, a bioética está em um embate cada vez mais acirrado buscando solucionar os problemas éticos e morais nas esferas que, a mesma se propõem atuar, principalmente, no que tange a vida, não só dos seres humanos, mas também do planeta e das suas variações, ora no campo acadêmico científico, ora no campo técnico-humanista.
Por vezes, a bioética se mostra consolidada fortalecendo o seu repertório e a sua capacidade intelectiva, que não se dá ao luxo da existência estática e, nem tampouco, esquecida do ser humano, mas viva, atuante e, obviamente, reconhecida como plena pelo que representa no cotidiano do mundo.

Metaética 
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As Nobres Verdades de Buda

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Siddharta Gautama (c. 560 a.C.- c. 480 a.C.), o Buda, resumiu suas doutrinas no que chamou de; As Quatro Nobres Verdades.

  1. A existência humana não iluminada, inevitavelmente, levará ao sofrimento.
  2. Explica a condição da situação anterior e o porquê da não iluminação existencial que, no caso, será causada pela incompreensão do valor da meditação, da reflexão e da experiência direta.
  3. Assevera que é possível liberta-se da rotina enfadonha, ignorando os desejos e vontades, renunciando tudo que possa gerar sofrimento para si e para os outros.
  4. Estabelece como alcançar a plenitude, seguindo o Nobre caminho óctuplo, ou seja, a iluminação suprema prescrita por Buda que, requer o aprendizado da sabedoria, da ética, da integridade e da concentração.

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Ética Kantiana

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Immanuel Kant (1724 – 1804) Foi um filósofo alemão nascido em Königsberg, local onde passou toda sua vida.
Kant, além de ser aceito como um homem modesto, metódico e simples, foi também considerado por muitos estudiosos como o principal filósofo da era moderna. Outros entusiastas asseguram que, o pensamento filosófico foi privilegiado com inúmeros pensadores de extrema relevância, porém, no lado do ocidente, Platão, Aristóteles e Kant conseguiram transcender todo o repertório filosófico existente do seu tempo lançando novos alicerces intelectivos no campo do conhecimento. Obviamente, existe uma parcela de verdade quando nos debruçamos sobre as obras de Kant e, conseguimos adentrar nas profundezas da sua filosofia.
Logo, não seria incorreto e nem leviano dividir a filosofia em pré e pós Kant (o que não é o foco no momento), pois a riqueza do seu conhecimento trouxe um exponencial valor para a epistemologia como um todo e, principalmente, no que tange a ética e a moral. Isto posto, iremos tratar de um assunto eixo na filosofia kantiana, ou seja, sua ética, e resumir os principais pontos que demostraram e, ainda demonstram com bastante interioridade, a efetividade da mesma no cenário filosófico e acadêmico. Continuar lendo

Formas de Governo segundo Platão

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Teorias das formas de Governo segundo Platão

Governo Significado Localização
Monarquia Governo de um só Perfeito – mundo ideal
Aristocracia Governo dos melhores Perfeito – mundo ideal
Timocracia Governo dos militares Imperfeito – mundo real
Oligarquia Governo de poucos Imperfeito – mundo real
Democracia Governo do povo Imperfeito – mundo real
Tirania Governo do forte Imperfeito – mundo real
Fonte: (SELL, 200, p.82)
Metaética

A famosa equação E=mc2

Corriqueiramente, quando nos deparamos com a famosa equação E=mc2 logo pensamos em Albert Einstein e, em um segundo momento, além de dar todo o crédito ou grande parte dele a Einstein, pensamos que, o mesmo esboçou tal equação da noite para o dia, pelo menos, a grande maioria das pessoas pensa dessa forma. No entanto, não foi bem assim que aconteceu uma das maiores descobertas da humanidade.

Obviamente, houve um gama de riquíssimos e exaustivos estudos construídos por cientistas, filósofos, escritores, curiosos e entusiastas de muitas áreas e de muitos ofícios que endossaram a criação da equação que mudou a história da ciência. A saber E=mc2.

A equação E=mc2 é considerada a única constante do Universo.
E = energia
M = massa
C2 =  velocidade da luz no vácuo (aproximadamente 300.000 km/s. Detalhe interessante sobre a velocidade da luz, C, é  que a mesma é uma constante que, vale aproximadamente 3,00 × 108 metros por segundo. Ela é elevada ao quadrado por conta das propriedades básicas da energia: um objeto se movendo no dobro da velocidade de outro possui o quádruplo de sua energia.  Continuar lendo

Doutrinas filosóficas – Existencialismo

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Certamente, seria leviano tratar de um tema tão enriquecedor e coeso com as inúmeras peculiaridades do Ser humano, ao mesmo tempo em que, podemos, consideradamente, ser tachados de hipócritas, caso diligenciemos a não subjetivarmos ou não refletirmos sobre as características e riquezas do existencialismo. Dito isto, está explicito que, o texto em questão procura dissertar sobre essa doutrina filosófica, e visa apontar seus dois expoentes mais relevantes para a compreensão, fortalecimento e disseminação do existencialismo no mundo contemporâneo. Søren Aabye Kierkegaard (1813 – 1855) considerado o pai do existencialismo e Jean Paul Sartre (1905-1980).

Logicamente, o tema em questão traz em seu “DNA” a pessoa do grande filósofo, teólogo, poeta e crítico social Dinamarquês Søren Aabye Kierkegaard. Portanto, trataremos deste tema e, de algumas ponderações na filosofia existencialista de Kierkegaard, e também na filosofia de Jean Paul Sartre. Entretanto, se faz importante salientar que, tanto Kierkegaard como Sartre não podem ser sintetizados em poucas sentenças, e isso devido à magnitude das obras registradas no legado de ambos. Sendo assim, confesso ser este apenas um pequeno ensaio sobre o tema e seus principais personagens. Continuar lendo

Doutrinas filosóficas – Criticismo

caricatura-kantO criticismo é uma posição metodológica do filósofo e professor Immanuel Kant (1724-1804) e, preconiza uma profunda investigação sobre os fundamentos do conhecimento. Posto isto, iremos nos debruçar sobre essa posição metodológica/ filosófica que tem por finalidade questionar o seu objeto de pesquisa, ou seja, o conhecimento.

Certamente, o criticismo pode ser compreendido dessa maneira, contraditando o conhecimento, no entanto, procurando apresentar uma visão com teor mais coeso e ao mesmo tempo aceitável sobre o criticismo, Kant constrói sua teoria de maneira sóbria, equilibrada e cautelosa.
Ao analisarmos a doutrina criticista, podemos ponderar de forma cautelosa que; o criticismo nega todo o conhecimento que não tenha sido levado, previamente, a uma crítica dos seus fundamentos.  Obviamente, estamos diante de um minucioso exame dos pressupostos racionais do ser humano, considerando assim, a crítica como uma ferramenta para refinar as ideias e assim aproximar-se de uma posição epistemológica-filosófica coesa com o objeto de estudo que, neste caso, trata-se do conhecimento. Continuar lendo